Moraes emite ordem de suspensão do X/Twitter no Brasil após rede não indicar representante legal

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Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão da rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, no Brasil.

A decisão de Moraes foi tomada depois que a empresa decidiu não ter um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes havia dado à rede social vinte e quatro horas para cumprir essa decisão. O prazo terminou nesta quinta-feira (29) às 20h07.

O ministro do Supremo Tribunal Federal pediu à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que cortasse a rede nacional em um período de até 24 horas. A agência é responsável pela execução da decisão.

Uma empresa não pode operar no Brasil sem um representante legal, de acordo com a lei. Isso se deve ao fato de que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.

A ação foi tomada por descumprimento de decisões judiciais como parte de um inquérito conduzido pelo ministro que investiga a propagação de notícias falsas nas redes sociais, principalmente em relação à lisura das eleições eletrônicas.

Além disso, nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de vários recursos de redes sociais contra o bloqueio judicial de perfis. A maioria dos recursos é fornecida pelo X(antigo twitter), mas também existem outras redes, como Discord e Rumble.

A possibilidade de as redes recorrerem em defesa dos usuários já foi rejeitada por Alexandre de Moraes no plenário virtual. O ministro afirmou que os alvos do bloqueio são os usuários, não as plataformas. 

Fonte: brasildefato.com.br

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Até a próxima se Deus quiser!!!